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Política de Privacidade

1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

A presente Política de Privacidade surge porque pretendemos dar a conhecer aos nossos utilizadores as regras gerais de privacidade e tratamento dos seus dados pessoais, que recolhemos e tratamos no estrito respeito e cumprimento do Regulamento Geral de Protecção de Dados.

2. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 

Os seus dados serão tratados pela Arrábida Azul - Gestão, Planeamento e Investimentos Lda, com o número único de matrícula e de identificação de pessoa colectiva 506 007 642, com sede Avenida Conde Valbom, Nº 29, 3º Esquerdo 1050-066 Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, e-mail hello@projectantonio.pt, adiante designada por Arrábida Azul.
A Arrábida Azul é responsável pelo tratamento de dados pessoais que recolhe e trata na acepção do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados

 

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO

 

A Arrábida Azul apenas tratará os seus dados pessoais quando:

   1. Tiver um interesse legítimo para o fazer, nomeadamente para a prestação de serviços ou informação, desde que, em cada caso, o nosso interesse esteja conforme a legislação aplicável e os seus direitos, nomeadamente para:

  • Comunicação com os nossos clientes ou fornecedores;

  • Recrutamento de colaboradores;

  • Credênciamento de colaboradores e fornecedores;

  • Desenvolvimento e manutenção do website;

  • Prestação de assistência técnica;

  • Prevenção e detecção de fraude;

  • Assegurar a segurança da rede e de informação.

  • Tal operação de tratamento for necessária para execução de um contrato ou diligências pré-contratuais a ele associadas;

  • Tiver obtido o seu consentimento para tratar os seus dados pessoais para finalidades específicas, explícitas e legítimas; e/o

  • For necessário para cumprir obrigações legais que se nos apliquem.
     

Quando preenche os formulários disponibilizados no nosso website, em papel ou noutras plataformas (Facebook, Instagram, aplicação mobile, etc.), os seus dados pessoais (designadamente o nome, e-mail, número de telefone, morada, etc…), preferências e interesses são recolhidos pela Arrábida Azul e tratados de forma a responder às suas questões, pedidos ou a prestar-lhe informação.

Ao disponibilizar-nos os seus contactos, a Arrábida Azul poderá contactá-lo/a para efeitos de marketing relacionado com os seus serviços, desde que tenha consentido o tratamento dos seus dados pessoais para este efeito. Caso consinta, receberá comunicações de marketing através de e-mail. Poderá a qualquer momento opor-se a este tratamento de dados.

Os dados pessoais fornecidos pelo respectivo titular serão também tratados para os fins indicados no momento da recolha dos mesmos.

4. PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DA SUA INFORMAÇÃO

 

A nossa política consiste na conservação de dados apenas durante o período necessário para a observância dos propósitos para os quais estes foram recolhidos em respeito pelos prazos máximos necessários para cumprir com obrigações contratuais, legais ou regulamentares.

5. DIREITO DO TITULAR DOS DADOS

 

A qualquer momento, o titular dos dados poderá, nos termos da lei:

  1. Solicitar o acesso à informação que mantemos sobre o mesmo – o titular dos dados pessoais tem o direito a obter a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objecto de tratamento e, quando for o caso, aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei;

  2. Solicitar a rectificação da informação caso esteja inexacta ou incompleta – o titular dos dados pessoais tem direito a que a Arrábida Azul, sem demora injustificada, retifique os dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito;

  3. Solicitar o apagamento dos seus dados pessoais – o titular dos dados pessoais tem o direito de solicitar à Arrábida Azul o apagamento dos seus dados, sem demora injustificada, e esta tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos: (i) os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; (ii) retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existe outro fundamento para o referido tratamento; e/ou, (iv) opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento.

  4. Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais – o titular dos dados pessoais tem o direito de solicitar à Arrábida Azul a limitação do tratamento dos seus dados se se aplicar, designadamente, uma das seguintes situações: (i) para contestar a exactidão dos dados pessoais, durante um período que permita à Arrábida Azul verificar a sua exactidão; (ii) o tratamento de dados for lícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização; (iii) a Arrábida Azul já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados forem requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; (iv) se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.

  5. Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais (i) nos casos em que o tratamento de dados for efectuado para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela Arrábida Azul; (ii) ou o tratamento de dados for efetuado para efeitos de marketing direto; ou (iii) definição de perfis, pode ainda, a qualquer altura, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais.

  6. Se o tratamento depender do seu consentimento, tem direito a retirá-lo. Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais o titular dos dados tem o direito de retirar consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que a Arrábida Azul esteja sujeito.
     

Caso pretenda exercer qualquer um dos seus direitos, deverá contactar-nos, por escrito, através do e-mail hello@projectantonio.pt. Os seus pedidos serão tratados de forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular. Deve ter presente que em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais) o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito. De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo de um mês a partir do momento em que o pedido for efectuado. Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (https://www.cnpd.pt/).

6. PARTILHA DE DADOS PESSOAIS

 

A Arrábida Azul poderá partilhar os dados pessoais recolhidos com sociedades do Grupo ou outras entidades, assegurando que essas entidades salvaguardam e protegem os seus dados pessoais e que cumprem com as normas de privacidade aplicáveis de forma similar ou igual à da Arrábida Azul.

Os dados pessoais recolhidos não serão partilhados, vendidos, alugados ou divulgados para além do descrito na presente Política de Privacidade. No entanto, quando exigido por lei, a Arrábida Azul poderá ter que divulgar os dados pessoais recolhidos a autoridades ou terceiros, sendo que nesses casos o controlo sobre como são protegidos os dados pessoais é limitado.

Arrábida Azul poderá ter de comunicar os dados pessoais a fornecedores que, em seu nome, prestem um serviço, pelo que nunca tratarão os seus dados para as suas próprias finalidades.

7. PARTILHA INTERNACIONAL DE DADOS

 

Os dados pessoais podem ser tratados fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Quando os dados forem tratados fora do EEE, a Arrábida Azul assegurará que este tratamento transfronteiriço de dados se encontra protegido por salvaguardas adequadas, de acordo com as orientações e recomendações das autoridades competentes. 

8. SEGURANÇA E CONFIDENCIALIDADE

 

A segurança da informação e a proteção de dados pessoais é uma prioridade para a Arrábida Azul. Implementamos, e asseguramos a manutenção, de meios de protecção adequados, para que os nossos procedimentos internos para a segurança dos dados pessoais estejam em conformidade com a regulamentação em vigor.

Desenvolvemos ainda os esforços necessários para assegurar que as entidades terceiras que connosco colaboram sob contrato, na qualidade de parceiras ou prestadoras de serviços, garantem uma proteção adequada dos dados pessoais a que tenham acesso.

Limitamos o acesso a dados pessoais a funcionários específicos, e apenas quando o seu contacto com tais dados pessoais se justifica, no âmbito das suas funções.

Tomamos as medidas necessárias para garantir o tratamento seguro dos dados pessoais. Em especial, tomamos medidas cautelares para proteger os dados pessoais contra perdas ou abusos, e usamos procedimentos de segurança para evitar acessos não autorizados a esses dados pessoais. Todos os dados pessoais que recolhermos são armazenados em servidores que oferecem garantias de segurança. Submetemos os nossos sistemas e políticas de segurança a análises periódicas de forma a garantir que os dados estão seguros e protegidos.

9. DÚVIDAS

 

Se persistir alguma dúvida relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, ou pretender exercer algum dos seus direitos, por favor contacte-nos:

E-mail: hello@projectantonio.pt

10. ALTERAÇÕES

 

Arrábida Azul poderá alterar esta Política de Privacidade. Solicitamos-lhe que reveja periodicamente este documento para se manter actualizado.

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